Políticas

  • Política de não retaliação e sigilo

Considerações iniciais

Todos os colaboradores, parceiros, fornecedores, clientes e sociedade em geral têm o dever de denunciar possíveis violações do Código de Ética e Conduta da Meta, bem como de suas normas e políticas internas e/ou da legislação nacional e internacional vigente. Todas as denúncias serão recebidas, processadas e devidamente apuradas. Ninguém, sob nenhuma hipótese, adotará qualquer forma de retaliação contra qualquer pessoa que, de boa fé, mediante fundada suspeita ou convicção de violação das normativas éticas e legais adotadas pela Meta, formalize sua denúncia. Qualquer pessoa que empreenda ou tente empreender atos de retaliação a um denunciante, independentemente de seu nível hierárquico, estará sujeita a medidas disciplinares.

O que devo denunciar?

Qualquer suspeita, desde que fundada, ou convicção de ocorrência de fato ou ato em desacordo com as disposições do Código de Ética e Conduta da Meta, bem como de suas normas e políticas internas e/ou da legislação nacional e internacional vigente.

Quais as informações mínimas que precisam constar na denúncia?

Busque sempre detalhar ao máximo o ato ou fato objeto da denúncia para que a sua apuração possa se dar da forma mais ampla e verossímil possível, especificando, dentre outros, qual a violação ou potencial violação; como e quantas vezes ocorreu; local e data de ocorrência; pessoas envolvidas; eventuais provas existentes; e testemunhas do ato/fato. Se houver evidências materiais (fotos, e-mails, gravações, vídeos, prints de conversas, etc.), estas podem ser anexadas à sua denúncia e contribuirão para uma apuração mais fidedigna e completa dos fatos.

O que eu devo observar antes de realizar uma denúncia?

A denúncia é algo muito sério, que acarretará um procedimento de investigação criterioso e poderá implicar penalizações às partes envolvidas. Por isso, é importante que somente sejam denunciadas situações com real suspeita ou confirmação de ocorrência de atos ou fatos em desacordo ao Código de Ética e Conduta da Meta, bem como de suas normas e políticas internas e/ou da legislação nacional e internacional vigente. Comentários de outras pessoas inferindo suspeitas ou efetiva ocorrência de atos ou fatos em desacordo devem ser minimamente apurados antes de serem formalizados como denúncia. Lembre-se: trata-se de procedimento sério, que deve ser adotado com boa-fé, consciência e responsabilidade. Jamais utilize o canal de denúncias de forma imotivada, com a finalidade de prejudicar ou expor alguém.

Objetivos da política

Esta Política tem por objetivo estabelecer regras de proteção e sigilo com relação aos envolvidos em investigações internas e aos denunciantes que, de boa fé, sob fundada suspeita ou convicção, relatarem condutas ou fatos que estejam em desacordo às diretrizes do Código de Ética e Conduta, bem como às normas e políticas internas da Meta e/ou à legislação nacional e internacional vigente.

Abrangência da política

A presente Política de não retaliação e sigilo abrange a Meta e todas as suas empresas coligadas, assim como todos os seus colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes e sociedade em geral.

Da não retaliação e sigilo

Toda e qualquer pessoa envolvida em investigações internas e os denunciantes que, de boa fé, contribuírem com informações em relação a qualquer fato ou postura que esteja em desacordo às diretrizes do Código de Ética e Conduta, bem como às normas e políticas internas da Meta e/ou à legislação nacional e internacional vigente, não sofrerão qualquer tipo de retaliação, sanção, perseguição e/ou outra forma de constrangimento ou repreensão.

A Meta não tolerará qualquer ato que prejudique direta ou indiretamente o denunciante que por fundamentada suspeita ou certeza denunciar fatos e/ou condutas, reais ou potenciais, que violem às diretrizes do Código de Ética e Conduta, bem como às normas e políticas internas da Meta e/ou à legislação nacional e internacional vigente.

As denúncias podem ocorrer de forma anônima ou identificada, a critério do denunciante. A identidade do denunciante, se informada por ele, será rigorosamente preservada e protegida, mantida sob estrito sigilo.

Os depoimentos, informações, documentos, fotos, gravações, filmagens e demais materiais colhidos em sede de apuração de uma denúncia serão tratados com sigilo e utilizados nos estritos limites em que necessário à apuração dos fatos. Todo o material coletado só será acessado pela equipe responsável pela investigação e, em sendo o caso de aplicação das punições cabíveis, por membros da Diretoria da Meta, todos, devidamente vinculadas por termo de confidencialidade.

Todas as partes envolvidas no procedimento de apuração da denúncia, incluindo-se o denunciante e as pessoas inquiridas, ficam cientes de que o material apurado poderá ser apresentado em sede de investigações/inquéritos em âmbito judicial, cível, trabalhista e criminal, bem como em ações judiciais para apuração e/ou punição dos fatos levantados, ou como forma de comprovação da higidez e imparcialidade do procedimento.

Medidas e consequências

Nas situações em que fique constatada a existência de conduta ou fato em desacordo às diretrizes do Código de Ética e Conduta, bem como às normas e políticas internas da Meta e/ou à legislação nacional e internacional vigente, os colaboradores, parceiros, fornecedores, clientes e/ou terceiros envolvidos ficarão sujeitos às seguintes medidas, a serem aplicadas conforme nível de vínculo com a Meta e a gravidade das condutas e/ou fatos apurados:

– Advertência verbal;

– Advertência por escrito;

– Transferência para outra função;

– Suspensão;

– Demissão com ou sem justa causa, a ser apurada conforme o caso;

– Resolução imediata do contrato e extinção do relacionamento com o fornecedor, parceiro ou cliente;

– Adoção das demais medidas legais cabíveis, em esfera cível, trabalhista e/ou criminal, conforme o caso, incluindo-se, sem se limitar, a formalização de denúncias aos órgãos competentes e/ou ajuizamento de ações próprias em esfera judicial;

Nas situações em que houver exposição da Meta, de seus colaboradores, parceiros, fornecedores e/ou clientes em quaisquer mídias ou canais externos, a emissão de retratação espontânea da conduta ou fato será considerada para fins de abrandamento da medida sancionatória aplicável.

  • Procedimentos

Procedimento de apuração e de denúncia ao Compliance

A Meta tratará com seriedade e imparcialidade todas as denúncias recebidas, as quais serão apuradas e analisadas com acuidade e dentro da maior brevidade possível. O denunciante poderá acompanhar o andamento da apuração de sua denúncia mediante número de protocolo recebido quando da formalização, por meio do Portal de Denúncias.

Caso se faça necessário, a área de Compliance irá designar um investigador ou investigadores para analisarem todas as instâncias reportadas na denúncia. Havendo a necessidade de mais análise técnica ou tendo em vista a garantia da imparcialidade do procedimento, quando os investigadores estarem em condições de suspeição ou impedimento, poderão ser acionados consultores externos para atuar na apuração.

O(s) investigador(es) irá(ão):

  • Agir objetivamente e de forma imparcial na determinação dos fatos por meio de entrevistas ou análise das evidências apresentadas na denúncia;

  • Apurar os fatos relatados com seriedade e coerência, comprometendo-se com o levantamento do maior número de informações e evidências possível, para viabilizar uma análise mais fidedigna do relatado;

  • Contatar as pessoas que tenham ou possam ter conhecimento dos atos ou fatos alegados;

  • Realizar a formalização do procedimento adotado, no qual deverão constar todas as ações empreendidas, bem como as fichas com a transcrição de eventuais entrevistas realizadas;

  • Emitir parecer acerca de uma proposta de tratamento da denúncia, recomendando medidas passíveis de adoção, conforme disposto na Política de Confidencialidade e Não Retaliação;

  • Zelar e proteger o sigilo do procedimento, dos materiais obtidos e a confidencialidade dos indivíduos envolvidos;

  • Informar ao denunciado, na medida do possível e sem que isso traga prejuízos à apuração em andamento, da existência de uma denúncia reportada contra ele;

  • Sempre que possível, permitir que o denunciado exerça o juízo de retratação, analisando e corrigindo os atos praticados;

  • Ao final do procedimento de apuração, formalizar o resultado e a decisão do Comitê de Compliance no Portal de Denúncias, para fins de conhecimento do deslinde do feito pelo denunciante;

Realizado o procedimento de apuração da denúncia, o parecer da área de Compliance será apresentado ao Comitê de Compliance, composto por um dos sócios da companhia, pelo(a) gerente da área de gestão de pessoas, por um(a) diretor(a) e pelo(a) responsável pela área de Compliance. Havendo a necessidade, poderão ser envolvidas outras pessoas, conforme o tema e teor das denúncias em avaliação.

A reunião do Comitê de Compliance ocorrerá mensalmente, em um intervalo de 30 (trinta) dias entre uma agenda e outra, e terá por objetivo a definição de tratamento acerca das denúncias, bem como de ações ou medidas de prevenção de ocorrências e disseminação do Código de Ética e Conduta da companhia. Todas as definições estabelecidas na referida reunião serão formalizadas em ata a ser arquivada junto à área de Compliance.

O procedimento de apuração dos fatos correrá, dentro do possível, de forma sigilosa, assegurada a confidencialidade, nos limites da Política de Sigilo e Não Retaliação, das informações e evidências apuradas.

A resolução dada a cada denúncia, será reportada única e exclusivamente ao denunciante, que terá acesso ao resultado por meio de número de protocolo pessoal e intransferível recebido quando da formalização da denúncia.

Todas as pessoas que forem acionadas ou demandadas a contribuir com o procedimento de apuração, terão o dever de colaborar, com a garantia de sua identidade preservada.

Caso a denúncia não apresente subsídios mínimos que possibilitem a sua apuração, ou caso se verifique evidente má-fé ou intuito de prejudicar ou expor as pessoas denunciadas, após análise do Comitê de Compliance, será tida como prejudicada e automaticamente arquivada.

Todos os registros e materiais obtidos na apuração de uma denúncia serão arquivados junto à área de Compliance, permanecendo em sua guarda por um período de 05 (cinco) anos.